A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA deve analisar nesta 4ª feira (26.fev.2025) um projeto de lei que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras no país que, de acordo com o texto, for responsável por ações diretas ou indiretas que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA –que estabelece a liberdade de expressão– contra cidadãos norte-americanos que estejam no país. Caso seja aprovada, a proposta segue para o plenário. A proposta em análise na House Committee on the Judiciary (nome em inglês) é de autoria dos deputados republicanos María Elvira Salazar (Flórida), e Darrell Issa (Califórnia). No Legislativo dos EUA, as comissões de trabalho são chamadas de committes. Em português, a tradução correta é comissão –é o equivalente às comissões do Congresso brasileiro.
Leia a íntegra (PDF – 44 kB, em inglês) do projeto de lei batizado de “No Censors on our Shores Act” (Sem Censuradores Nas Nossas Praias, em tradução livre).
Se for aprovado no Legislativo norte-americano, o projeto de lei pode atingir os ministros do STF, principalmente Alexandre de Moraes. O texto não cita nominalmente nenhuma autoridade. No entanto, Salazar citou o magistrado brasileiro em um release divulgado em seu site oficial quando protocolou a proposta, em setembro de 2024. Salazar chamou Moraes de “vanguardista” no “ataque internacional à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”.
À época, o X, plataforma de Musk, estava suspenso no Brasil por determinação do ministro do STF. “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou a congressista republicana.
“Estamos todos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que mira Elon Musk e bloqueou o acesso ao X, uma empresa norte-americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações que poderíamos não esperar”, afirmou Issa, coautor do projeto de lei.
Fonte: Poder360
