O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenham cunho sexual dentro das escolas do estado. A medida, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, busca garantir um ambiente escolar mais seguro e adequado à formação moral e intelectual dos estudantes. O secretário de Estado da Educação, Aristides Simadom, ressaltou a importância da nova legislação, afirmando que a escola deve ser um espaço de aprendizado e desenvolvimento humano.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que terão autonomia para interromper atividades que desrespeitem a norma. Além disso, irregularidades poderão ser denunciadas aos órgãos competentes. No caso das escolas privadas, o descumprimento da lei pode resultar em multas de 2 a 10 salários mínimos, com valores maiores em caso de reincidência. Já nas instituições públicas, os servidores envolvidos poderão responder a processos administrativos.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência, contribuindo para projetos voltados ao bem-estar dos jovens. A expectativa é que a nova legislação traga impactos positivos no cotidiano escolar, reforçando um ambiente de ensino mais saudável e alinhado à formação cidadã dos estudantes catarinenses.
