O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu, no final de 2024, a operação pente-fino que resultou no cancelamento de 356.422 auxílios por incapacidade temporária. Ao todo, foram analisados 684.262 benefícios entre julho e dezembro do ano passado, com 47,9% deles sendo suspensos por não atenderem mais aos critérios de concessão. A medida visa melhorar a sustentabilidade financeira da Previdência Social, mas levanta questionamentos sobre a forma como os cortes foram realizados.
O especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, destaca que a revisão de benefícios é necessária para combater fraudes e equilibrar o sistema. No entanto, ele alerta para a possibilidade de cancelamentos indevidos, já que o alto número de suspensões pode indicar análises rápidas e pouco criteriosas. Segundo ele, beneficiários que se sentirem prejudicados devem procurar um advogado para avaliar a decisão e buscar soluções, seja na esfera administrativa ou judicial.
Para quem teve o benefício suspenso, o primeiro passo é acessar o aplicativo Meu INSS para verificar o motivo do corte. Com a decisão em mãos, é recomendável buscar auxílio jurídico para entender as alternativas e, se necessário, contestar a suspensão. O especialista reforça que, em muitos casos, há possibilidade de reverter a decisão e recuperar o benefício.
O especialista listou o passo a passo sobre como proceder em caso de corte indevido do benefício:
1°: Acesse o aplicativo meu INSS – no app o usuário verá todas as movimentações relacionadas à previdência e assistência social.
2°: Acesse a decisão do órgão de suspensão do auxílio; (vão estar elencados os motivos da suspensão ou cancelamento do benefício)
3°: Com a decisão em mãos, procure um advogado ou uma advogada de sua confiança para que ele possa analisar o caso específico e proponha as medidas adequadas.
