A Lei da Ficha Limpa voltou ao centro do debate político após a restauração dos direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações de Lula por questões processuais permitiu seu retorno à disputa eleitoral, mesmo após condenações por corrupção e lavagem de dinheiro em duas instâncias. A medida reacendeu discussões sobre a aplicação seletiva da legislação, que originalmente visava afastar da política candidatos condenados por crimes contra a administração pública.
Agora, aliados de Bolsonaro articulam mudanças na legislação, após o ex-presidente ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. A decisão foi motivada por uma reunião de Bolsonaro com embaixadores, em 2022, na qual ele questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas. A punição se baseou na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para condenações por abuso de poder em decisões colegiadas da Justiça Eleitoral.
Com isso, setores do Congresso discutem possíveis ajustes na lei, como a redução do período de inelegibilidade. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o prazo de oito anos pode ser revisto e que o Congresso tem autonomia para deliberar sobre o tema. A declaração foi bem recebida por parlamentares bolsonaristas, que veem nela uma possibilidade de Jair Bolsonaro voltar a disputar eleições em 2026.
