O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, expressou sua insatisfação com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o uso da força policial. Publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, o decreto estabelece que a arma de fogo deve ser usada apenas como “último recurso” durante operações policiais. Gabriel criticou as novas regras em suas redes sociais, afirmando que essas diretrizes tornam mais difícil o trabalho dos policiais e colocando em risco suas vidas. Ele ironizou, perguntando se esperavam que os agentes lutassem como heróis de filmes de ação para evitar o uso de armas letais.
As novas normas têm como objetivo aumentar a eficiência e o respeito aos direitos humanos nas ações policiais, ao mesmo tempo em que determinam que o uso de força letal só deve ocorrer quando não houver alternativas viáveis. Além disso, o decreto enfatiza a necessidade de respeito à diversidade e proíbe discriminação nas abordagens. Entretanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a medida como necessária dentro do Estado Democrático de Direito, reforçando que a força letal deve ser a última opção dos agentes de segurança pública.
A polêmica gerada pelo decreto não se limita ao cenário em Santa Catarina. Governadores de outros estados também se manifestaram contra a nova regulamentação, classificando-a como uma “chantagem” e uma “vergonha”. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal para contestar o decreto, criticando a centralização das decisões sobre o uso da força. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello ainda não comentou oficialmente, mas a assessoria do governo informou que o impacto da medida está sendo analisado.
