O plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) vota, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 414/2021 que torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de condições médicas debilitantes.
Os medicamentos apenas serão distribuídos caso o paciente apresente uma prescrição médica.
Caso a matéria seja aprovada, o Governo de Santa Catarina vai distribuir, de forma gratuita, via SUS (Sistema Único de Saúde), medicamentos compostos de cannabis, para fins médicos, farmacêuticos, profiláticos, terapêuticos e paliativos.
O projeto que garante a distribuição de maconha medicinal tramita há três anos pela Alesc.
Após a inclusão da emenda substitutiva global na Comissão de Saúde, o projeto retornou à CCJ e foi finalmente aprovado nesta terça-feira (26), sendo encaminhado à votação em plenário.
