A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo os casos hoje permitidos pela lei brasileira, como gravidez decorrente de estupro. Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC ganhou novo fôlego com a relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e o apoio da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que considera a aprovação da proposta uma prioridade de sua gestão.
A PEC tem gerado intensa mobilização e debate na Câmara. Enquanto a oposição à proposta cresce na base governista, que busca barrar seu avanço, a presidente da CCJ defende que a medida é necessária para proteger a vida desde a concepção. A proposta já foi arquivada e desarquivada três vezes desde sua apresentação e enfrenta resistência por tocar em um tema altamente sensível e divisor de opiniões, com manifestações previstas tanto de apoiadores quanto de críticos.
Caso aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. A votação desta terça-feira será um passo decisivo para o futuro da proposta, que atrai grande atenção de grupos sociais, religiosos e políticos, evidenciando a polarização do tema no cenário nacional.
