Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA está em discussão na Câmara dos Deputados, após ser aprovada no Senado. A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa beneficiar proprietários de automóveis, caminhonetes e veículos mistos, excluindo ônibus e reboques. Entre os estados que podem ser contemplados pela medida estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O senador Cleitinho defende que a isenção do imposto promoverá justiça social, aliviando a carga tributária de famílias de baixa renda, muitas das quais dependem de veículos antigos como única forma de transporte. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC passará por análise de uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário.
A proposta tem gerado debates sobre o impacto financeiro da isenção, uma vez que o IPVA representa uma significativa fonte de receita para os estados. Contudo, seus defensores acreditam que a medida incentiva a manutenção de veículos antigos, que desempenham papel fundamental na mobilidade de muitas famílias.
