O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (21) pela anulação da ação penal contra os réus do núcleo 4 da chamada trama golpista, grupo acusado de produzir e disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O voto de Fux foi o primeiro a divergir do relator, Alexandre de Moraes.
Durante a sessão, o ministro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Turma do Supremo e defendeu que a ação fosse considerada nula por questões processuais. Fux também fez críticas ao colega Gilmar Mendes, apontando falhas na condução dos processos e destacando a necessidade de observância rigorosa do devido processo legal.
O ministro reconheceu, ainda, que seu posicionamento anterior, adotado no contexto das condenações dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, “incorreu em injustiças”. Segundo Fux, embora suas decisões anteriores estivessem amparadas “pela lógica da urgência”, ele afirmou que sua consciência já não lhe permitia sustentar aqueles entendimentos.
Ao justificar a mudança, Fux declarou que o realinhamento de sua posição não representa “fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”. Ele afirmou que a revisão de votos anteriores é um ato de convicção jurídica e de compromisso com a Constituição.
Essa não é a primeira vez que o ministro altera seu entendimento em casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, Fux já havia votado pela absolvição do ex-presidente e pela anulação da ação penal que o acusava de tentativa de golpe de Estado. O julgamento segue com os votos dos demais ministros do Supremo.
